Execução Fiscal 0036882-90.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0036882-90.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 17:14

Transitado em Julgado em 25/10/2021

10/12/2021, 17:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Decorrido prazo de CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS RODIAL em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Publicado Sentença em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036882-90.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS RODIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do executado para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. Fora determinada que a parte exequente desse celeridade ao cumprimento da carta precatória, conforme IDs 45088685 e 70088533. Todavia, o exequente se manteve silente em todas essas oportunidades. Concedida nova oportunidade ao DF para que se manifestasse nos autos (ID 89864507), a parte autora nada fez, tendo esse último prazo transcorrido em branco em 30.05.2021. É o relatório. DECIDO. A parte exequente não atendeu às requisições apontadas no relatório, permanecendo inerte. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra as diligências que lhe incumbir, a petição inicial será indeferida sem resolução do mérito: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A parte autora, portanto, deixou de promover os atos que lhe foram requisitados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão do descumprimento das diligências determinadas, com suporte nos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/08/2021, 20:09

Recebidos os autos

06/08/2021, 20:09

Juntada de certidão

06/08/2021, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2021, 23:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:28

Recebidos os autos

05/05/2021, 23:57

Documentos

Sentença

•02/09/2021, 10:42

Sentença

•06/08/2021, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036882-90.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS RODIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do executado para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. Fora determinada que a parte exequente desse celeridade ao cumprimento da carta precatória, conforme IDs 45088685 e 70088533. Todavia, o exequente se manteve silente em todas essas oportunidades. Concedida nova oportunidade ao DF para que se manifestasse nos autos (ID 89864507), a parte autora nada fez, tendo esse último prazo transcorrido em branco em 30.05.2021. É o relatório. DECIDO. A parte exequente não atendeu às requisições apontadas no relatório, permanecendo inerte. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra as diligências que lhe incumbir, a petição inicial será indeferida sem resolução do mérito: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A parte autora, portanto, deixou de promover os atos que lhe foram requisitados. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão do descumprimento das diligências determinadas, com suporte nos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS RODIAL em 29/09/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 08/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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