Execução Fiscal 0036608-13.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 19.434,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GILVAN MOURA THEMOTEO

CPF

Reu

GILVAN MOURA THEMOTEO ME

Reu

GILVAN MOURA THEMOTEO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 02:03

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 02:03

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:35

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:42

Extinto o processo por desistência

29/06/2023, 18:42

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

05/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/05/2023, 18:00

Juntada de certidão

30/05/2023, 18:00

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2022, 20:25

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 02:03

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 02:03

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:35

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:46

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 18:42

Decisão

•02/09/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:42

Extinto o processo por desistência

29/06/2023, 18:42

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

05/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/05/2023, 18:00

Juntada de certidão

30/05/2023, 18:00

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2022, 20:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2022, 20:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036608-13.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GILVAN MOURA THEMOTEO, GILVAN MOURA THEMOTEO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:55

Recebidos os autos

04/08/2021, 19:12

Declarada incompetência

04/08/2021, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2021, 21:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 21:15

Recebidos os autos

26/05/2021, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 20:48

Juntada de certidão

25/02/2021, 20:44

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/02/2021, 01:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/02/2021, 18:53

Recebidos os autos

05/02/2021, 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2021, 08:36

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:52

Decorrido prazo de GILVAN MOURA THEMOTEO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de GILVAN MOURA THEMOTEO ME em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/10/2020, 16:08

Juntada de certidão

07/10/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 14:42

Decisão

•04/08/2021, 19:12

Despacho

•02/06/2021, 14:13

Despacho

•26/05/2021, 21:15

Decisão

•25/02/2021, 20:47

Decisão

•05/02/2021, 08:36