Execução Fiscal 0704067-83.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 16.081,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de ABIDENO IZIDRO MARIANO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:39

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704067-83.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nada a prover acerca da petição de ID.155480762, tendo em vista que não existe valor a ser levantado pelo executado. Assim, retornem os autos ao arquivo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/04/2023, 14:40

Processo Desarquivado

24/04/2023, 18:44

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:56

Publicado Sentença em 11/04/2023.

11/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 01:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 16:32

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de ABIDENO IZIDRO MARIANO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:39

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704067-83.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nada a prover acerca da petição de ID.155480762, tendo em vista que não existe valor a ser levantado pelo executado. Assim, retornem os autos ao arquivo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/04/2023, 14:40

Processo Desarquivado

24/04/2023, 18:44

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:56

Publicado Sentença em 11/04/2023.

11/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 01:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 16:32

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

04/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:57

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:50

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:41

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2022, 16:41

Juntada de certidão

03/03/2022, 21:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de ABIDENO IZIDRO MARIANO em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704067-83.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ABIDENO IZIDRO MARIANO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, ao argumento de que teria aderido ao parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Constata-se que o crédito tributário foi parcelado posteriormente à ordem de constrição patrimonial exarada neste processo, de modo que aquele ainda não estava com a sua exigibilidade suspensa. Nesse sentido, importante colacionar entendimento do TJDFT in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALORES. BACENJUD. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. MOMENTO POSTERIOR À CONSTRIÇÃO. LIBERAÇÃO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O parcelamento do débito tributário que é objeto de execução fiscal, condiciona-se à manutenção da garantia efetivada nos respectivos autos (art. 4º, § 4º, II, da Lei distrital nº 5.668/16). Precedentes. 1.1. O parcelamento posterior à penhora de valores através do BACENJUD suspende a exigibilidade do crédito tributário, mas não é suficiente para desconstituir a penhora realizada. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida. (Acórdão 1193493, 07091121920198070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 21/8/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Outrossim, conforme salientado e demonstrado pelo exequente nos IDs 97652938 a 97652942, ainda há débitos exequendos com a exigibilidade ativa (situação 38 no sistema de informações fiscais do DF – Sitaf). Ante o exposto, INDEFIRO o pleito da parte executada. Preclusa esta decisão e certificado o transcurso do prazo para a oposição de embargos à execução, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 07:46

Decisão interlocutória - indeferimento

31/08/2021, 19:48

Recebidos os autos

31/08/2021, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 18:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:08

Recebidos os autos

20/05/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2021, 11:47

Decisão interlocutória - indeferimento

07/05/2021, 19:32

Recebidos os autos

07/05/2021, 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 13:35

Recebidos os autos

09/12/2020, 13:35

Juntada de Petição de certidão

10/11/2020, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2020, 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:10

Recebidos os autos

26/08/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2020, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 09:32

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 09:32

Juntada de certidão

24/06/2020, 08:04

Juntada de certidão

17/06/2020, 11:21

Recebidos os autos

12/06/2020, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2020, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/01/2020, 18:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

06/12/2019, 11:34

Expedição de Ata.

06/12/2019, 11:24

Juntada de Petição de certidão

26/11/2019, 13:27

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

24/10/2019, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 13:12

Juntada de mandado

24/10/2019, 13:12

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 13:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

22/10/2019, 11:23

Juntada de certidão

22/10/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 11:22

Audiência conciliação designada - 06/12/2019 08:20

22/10/2019, 11:22

Recebidos os autos

15/10/2019, 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/10/2019, 13:20

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/10/2019, 15:45

Recebidos os autos

09/10/2019, 18:45

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2019, 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 16:38

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 08:08

Despacho

•30/01/2024, 20:00

Sentença

•04/04/2023, 16:32

Decisão

•08/09/2021, 07:46

Decisão

•31/08/2021, 19:48

Despacho

•21/05/2021, 11:08

Despacho

•20/05/2021, 19:58

Decisão

•07/05/2021, 19:32

Despacho

•10/12/2020, 07:48

Despacho

•09/12/2020, 13:35

Despacho

•26/08/2020, 15:10

Despacho

•26/08/2020, 11:38

Decisão

•12/06/2020, 17:58

Decisão

•09/10/2019, 18:45

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