Execução Fiscal 0001782-25.1990.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0001782-25.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001782-25.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADJARDES RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO, PLANAGRO PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LIMITADA, VANDER DA SILVA ALMADA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O exequente aviou pedido de penhora eletrônica de ativos financeiros. É o breve relato. DECIDO. Antes de analisar a constrição requerida pelo exequente, as penhoras efetivadas nos autos devem ser solucionadas, a fim de se evitar excesso de penhora, motivo pelo qual, por ora, INDEFIRO o pleito fazendário. Quanto ao mais, tendo em vista a manifestação do exequente de pág. 135 do ID 50973778, determino o levantamento da penhora das linhas telefônicas listadas no auto de penhora de pág. 123 do mesmo ID. Em prosseguimento, a análise dos documentos de págs. 10 e 17 evidencia que o corresponsável ADJARDES RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO ainda não foi citado acerca desta execução, pelo que fica o exequente intimado a promover a sua citação. Intime-se o exequente para manifestar se persiste interesse na penhora da gleba de terras situada na Fazenda Curralinho, conforme descrito no auto de penhora de pág. 142 do ID 50973778 (laudo de avaliação na pág. 144 do ID 50973773). Em caso positivo, apresente a certidão de matrícula atualizada do bem apta a comprovar a titularidade de sua propriedade. Na ocasião, manifeste-se sobre a certidão de pág. 145 do ID 50973773. Sem prejuízo, fica o exequente intimado a apresentar a certidão de matrícula atualizada do imóvel referido na certidão de pág. 122 do ID 50973776 – auto de penhora à pág. 74 do mesmo ID. Advirta-se que o silêncio do exequente será interpretado como ausência de interesse nos bens já constritos nos autos e, por consequência, será determinado o levantamento das respectivas penhoras. Expeça-se alvará de levantamento do valor angariado com o leilão dos primeiros bens móveis penhorados nos autos (pág. 81 do ID 50973773) Cumpra-se a parte final da decisão de ID 94848789: “Certifique-se houve o decurso do prazo para oposição de embargos à execução. Em caso positivo, cumpra-se a parte final da decisão de pág. 144 do ID 50973776”. Intime-se a curadoria especial acerca da decisão de ID 94848789. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ADJARDES RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PLANAGRO PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LIMITADA em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANDER DA SILVA ALMADA em 13/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de impugnação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(51)