Execução Fiscal 0752895-76.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 17.801,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ESTACAO DA CARNE DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVONELIA MARIA GONCALVES FREITAS

CPF

Reu

LUCIANA DE SOUSA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:40

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:54

Juntada de certidão

11/12/2023, 08:53

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/11/2023, 08:56

Juntada de certidão

06/11/2023, 08:04

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

12/09/2023, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 16:43

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:40

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 16:43

Despacho

•08/09/2021, 14:15

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Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:54

Juntada de certidão

11/12/2023, 08:53

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/11/2023, 08:56

Juntada de certidão

06/11/2023, 08:04

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

12/09/2023, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 22:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2023, 22:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2022, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/01/2022, 18:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/01/2022, 18:15

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUSA GONCALVES em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de ESTACAO DA CARNE DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de IVONELIA MARIA GONCALVES FREITAS em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0752895-76.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESTACAO DA CARNE DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME, IVONELIA MARIA GONCALVES FREITAS, LUCIANA DE SOUSA GONCALVES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:16

Declarada incompetência

18/08/2021, 09:39

Recebidos os autos

18/08/2021, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2021, 15:35

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

15/07/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

15/07/2021, 14:18

Juntada de certidão

15/07/2021, 14:17

Juntada de certidão

07/06/2021, 18:12

Juntada de ata

20/04/2021, 08:32

Juntada de certidão

19/01/2021, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2020, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2020, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2020, 09:00

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2020, 14:04

Recebidos os autos

09/12/2020, 14:04

Audiência Conciliação designada para 20/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

09/12/2020, 12:16

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

09/12/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 12:16

Despacho

•18/08/2021, 09:39

Decisão

•09/12/2020, 14:04