Execução Fiscal 0702785-39.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 31.683,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BOMTEMPO COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/04/2025, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:17

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:17

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2022, 12:24

Recebidos os autos

10/05/2022, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

07/04/2022, 18:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2022, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/01/2022, 18:16

Todas as movimentações(32)

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 14:23

Decisão

•02/04/2025, 14:23

02/04/2025, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:17

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:17

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2022, 12:24

Recebidos os autos

10/05/2022, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

07/04/2022, 18:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2022, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/01/2022, 18:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/01/2022, 18:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de BOMTEMPO COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA - ME em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702785-39.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BOMTEMPO COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:15

Declarada incompetência

18/08/2021, 12:08

Recebidos os autos

18/08/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2021, 15:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

02/08/2021, 13:02

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:02

Audiência Conciliação não-realizada em/para 09/04/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

10/04/2021, 12:17

Audiência Conciliação designada para 09/04/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

19/01/2021, 14:15

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

19/01/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 14:15

Decisão

•10/05/2022, 12:24

Despacho

•08/09/2021, 14:15

Despacho

•18/08/2021, 12:08