Execução Fiscal 0748205-04.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 62.629,33

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LAY COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2026, 13:30

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:38

Recebidos os autos

16/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:12

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:12

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:00

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2026, 13:30

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:56

Decisão

•10/03/2026, 16:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:38

Recebidos os autos

16/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:12

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:12

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:00

Recebidos os autos

10/05/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2022, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

07/04/2022, 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2022, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/01/2022, 18:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/01/2022, 18:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de LAY COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748205-04.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LAY COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:28

Recebidos os autos

23/08/2021, 12:24

Declarada incompetência

23/08/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/08/2021, 16:56

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

06/08/2021, 16:11

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

06/08/2021, 16:08

Juntada de certidão

01/06/2021, 07:28

Audiência Conciliação (vídeoconferência) não-realizada em/para 19/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

19/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:41

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 19/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

05/03/2021, 12:29

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:49

Decisão interlocutória - deferimento

11/02/2021, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/02/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 18:00

Audiência Conciliação cancelada para 05/02/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

03/02/2021, 14:03

Recebidos os autos

21/01/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

21/01/2021, 12:11

Juntada de certidão

21/01/2021, 12:11

Juntada de certidão

03/12/2020, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 14:16

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2020, 14:58

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

24/11/2020, 15:34

Audiência Conciliação designada para 05/02/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

16/11/2020, 13:53

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

16/11/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 13:53

Decisão

•10/05/2022, 12:23

Decisão

•08/09/2021, 14:28

Decisão

•23/08/2021, 12:24

Decisão

•11/02/2021, 15:49

Despacho

•21/01/2021, 15:22

Despacho

•21/01/2021, 15:22

Decisão

•25/11/2020, 14:58