Execução Fiscal 0025365-48.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 94.645,39

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA

OAB/DF 13070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VAGNER NUNES ISIDORIO

CPF

Reu

VAGNER NUNES ISIDORIO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VAGNER NUNES ISIDORIO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:40

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:37

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:30

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

29/04/2025, 17:30

Decretada a revelia

29/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2023, 23:26

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:34

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:40

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 17:30

Decisão

•29/04/2025, 17:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2025, 15:37

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:30

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

29/04/2025, 17:30

Decretada a revelia

29/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2023, 23:26

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/06/2023, 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:59

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/02/2023, 14:11

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:17

Recebidos os autos

20/08/2022, 16:27

Decisão interlocutória - deferimento

20/08/2022, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2022, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

23/05/2022, 12:43

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 05:55

Juntada de certidão

24/03/2022, 05:53

Recebidos os autos

14/03/2022, 17:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/03/2022, 17:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/03/2022, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/03/2022, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/01/2022, 18:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de VAGNER NUNES ISIDORIO em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de VAGNER NUNES ISIDORIO & CIA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025365-48.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VAGNER NUNES ISIDORIO, VAGNER NUNES ISIDORIO & CIA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:18

Declarada incompetência

18/08/2021, 09:39

Recebidos os autos

18/08/2021, 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2021, 19:19

Decorrido prazo de VAGNER NUNES ISIDORIO & CIA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de VAGNER NUNES ISIDORIO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:26

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 21:52

Despacho

•20/09/2023, 15:34

Despacho

•20/09/2023, 15:34

Decisão

•20/08/2022, 16:27

Decisão

•14/03/2022, 17:40

Anexo

•24/11/2021, 14:01

Despacho

•08/09/2021, 14:18

Despacho

•18/08/2021, 09:39

Despacho

•19/02/2021, 18:25