Execução Fiscal 0004144-87.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 113.773,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 4100·Representa: Réu

LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/DF 3640·CPF·Representa: Réu

LUCYARA RIBEIRO DE LIMA

OAB/DF 17427·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAGNO SAMPAIO E SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLA ALICE SAMPAIO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CARLA ALICE SAMPAIO E SILVA

CPF

Reu

COMERCIO DE TECIDOS SAMPAIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIALICE SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 4100·Representa: Réu

LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB/DF 3640·CPF·Representa: Réu

LUCYARA RIBEIRO DE LIMA

OAB/DF 17427·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAGNO SAMPAIO E SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLA ALICE SAMPAIO E SILVA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA ALICE SAMPAIO E SILVA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2026, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/02/2026, 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/02/2026, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2026, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2026, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:02

Todas as movimentações(81)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2026, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 14:01

Decisão

•24/08/2023, 14:01

02/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/02/2026, 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/02/2026, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2026, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2026, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2026, 22:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/01/2026, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:17

Decorrido prazo de CLAUDIA ALICE SAMPAIO E SILVA RODRIGUES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/09/2025, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:21

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

06/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:22

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:01

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

24/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:07

Recebidos os autos

14/10/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2022, 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2022, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2022, 19:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2022, 19:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de CARLA ALICE SAMPAIO E SILVA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARIALICE SAMPAIO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de COMERCIO DE TECIDOS SAMPAIO LTDA - ME em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:58

Declarada incompetência

12/03/2022, 03:37

Recebidos os autos

12/03/2022, 03:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de CARLA ALICE SAMPAIO E SILVA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de MARIALICE SAMPAIO em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de COMERCIO DE TECIDOS SAMPAIO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004144-87.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLA ALICE SAMPAIO E SILVA, COMERCIO DE TECIDOS SAMPAIO LTDA - ME, MARIALICE SAMPAIO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:49

Declarada incompetência

06/08/2021, 19:05

Recebidos os autos

06/08/2021, 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/07/2021, 10:52

Decorrido prazo de COMERCIO DE TECIDOS SAMPAIO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de CARLA ALICE SAMPAIO E SILVA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:30

Publicado Certidão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:02

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 23:54

Despacho

•14/10/2022, 19:00

Despacho

•14/10/2022, 19:00

Decisão

•20/04/2022, 09:58

Decisão

•12/03/2022, 03:37

Decisão

•10/09/2021, 16:49

Decisão

•06/08/2021, 19:05