Execução Fiscal 0012170-64.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 9.751,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PAULO CESAR PERES BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 11:04

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 22:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR PERES BORGES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:35

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:35

Recebidos os autos

20/01/2025, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2025, 20:34

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 11:04

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:07

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 02:07

Sentença

•07/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 22:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR PERES BORGES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:35

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:35

Recebidos os autos

20/01/2025, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2025, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2024, 08:43

Juntada de certidão

28/08/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:43

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 00:07

Recebidos os autos

23/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:34

Juntada de certidão

14/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR PERES BORGES em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012170-64.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO CESAR PERES BORGES DECISÃO Trata de execução fiscal em que noticiada a compensação do débito com crédito proveniente de precatório (código 67). É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a situação atual do crédito tributário objeto da vertente execução, o qual será compensado com precatório, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o requerimento aviado pelo exequente e mantenho a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses. Escoado o prazo da suspensão e não tendo havido qualquer requerimento, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2021, 09:42

Recebidos os autos

26/08/2021, 09:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 17:24

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:09

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:08

Juntada de certidão

19/05/2020, 14:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR PERES BORGES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:38

Recebidos os autos

30/04/2020, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2020, 21:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/02/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 16:16

Publicado Certidão em 24/01/2020.

24/01/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:59

Juntada de certidão

22/01/2020, 15:56

Juntada de Petição de certidão de juntada

21/01/2020, 18:53

Distribuído por sorteio

03/07/2018, 11:59

Decisão

•31/01/2025, 09:35

Decisão

•20/01/2025, 20:34

Decisão

•23/08/2023, 00:07

Decisão

•10/09/2021, 19:28

Decisão

•26/08/2021, 09:42

Decisão

•30/04/2020, 21:56

Decisão

•03/07/2018, 11:59

Decisão

•03/07/2018, 11:59