Execução Fiscal 0013389-44.2004.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0013389-44.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 17:13

Desentranhado o documento

06/12/2023, 17:13

Desentranhado o documento

06/12/2023, 17:11

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 17:11

Desentranhado o documento

06/12/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:53

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013389-44.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EME ESSE GRAFICA E EDITORA LTDA, JOAO MARTINS DE ABREU, JOSE MARTINS DE ABREU DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. Inicialmente, chamo novamente o feito à ordem. Considerando o não cumprimento dos Despachos de IDs. 102713685 e 124985079, não conheço dos pedidos feitos pela parte executada (ID. 87795496). Outrossim, tendo em vista que não há nenhuma procuração nos autos de advogado representando a parte EME ESSE GRAFICA E EDITORA LTDA, fica prejudicado o pedido de renúncia de mandato informada no ID. 130942860. Acrescento que a irregularidade de representação processual resulta na inexistência dos atos praticados em nome da mencionada parte, nos termos do art. 104, §2º do CPC. Dessa forma, determino à Secretaria que retire dos autos todos os documentos juntados pela advogada RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ, OAB/RJ 112.211 e OAB/DF 36.465; e demais advogados do Escritório ARRIGHI ADVOGADOS & ASSOCIADOS. Sem prejuízo, diante da ausência de citação das partes executadas, expeça-se mandato de citação postal nos endereços fornecidos pelo Exequente nos IDs. 65934501 e 65934502. Cumpridas as determinações, volvam os autos conclusos para apreciação dos pedidos da parte exequente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:04

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:27

Outras decisões

09/10/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/10/2022, 16:19

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 15:04

Decisão

•09/10/2023, 18:27

—

Partes do Processo(11)

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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