Execução Fiscal 0722585-40.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/08/2017
Valor da Causa
R$ 12.231,68
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
TARCISO ROMULO MELO DE ALMEIDA
OAB/DF 18727
·
CPF
675.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/07/2023, 01:59
Transitado em Julgado em 04/07/2023
04/07/2023, 01:59
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
ANA APOLONIA ALBUQUERQUE MARQUES
CPF
393.***.***-34
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Reu
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:29
Publicado Sentença em 09/06/2023.
09/06/2023, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 15:55
Extinto o processo por desistência
06/06/2023, 15:55
Recebidos os autos
06/06/2023, 15:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/06/2023, 10:49
Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
06/06/2023, 10:49
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 08:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023, 08:23
Juntada de certidão
30/05/2023, 08:23
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 12:33
Recebidos os autos
30/05/2022, 11:51
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Arquivado Definitivamente
04/07/2023, 01:59
Transitado em Julgado em 04/07/2023
04/07/2023, 01:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:29
Publicado Sentença em 09/06/2023.
09/06/2023, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 15:55
Extinto o processo por desistência
06/06/2023, 15:55
Recebidos os autos
06/06/2023, 15:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/06/2023, 10:49
Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
06/06/2023, 10:49
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 08:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023, 08:23
Juntada de certidão
30/05/2023, 08:23
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 12:33
Recebidos os autos
30/05/2022, 11:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/05/2022, 11:51
Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2022, 12:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021, 00:30
Decorrido prazo de ANA APOLONIA ALBUQUERQUE MARQUES em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021, 18:55
Juntada de Petição de petição
04/10/2021, 12:12
Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021, 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021, 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/09/2021, 11:13
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/09/2021, 18:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722585-40.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANA APOLONIA ALBUQUERQUE MARQUES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que ocorreu parcelamento administrativo do débito. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade ao ID 99495701. É o breve relatório. DECIDO. Fica prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade de ID 99495701, vez que a CDA da certidão de ajuizamento n.º 0 -0163558183, está parcelada, conforme tela anexa do SITAF. Assim, ante o parcelamento, que importa em confissão implícita do débito, deixo de conhecer da referida objeção de pré-executividade. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 14:39
Recebidos os autos
26/08/2021, 10:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2021, 10:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/08/2021, 11:03
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/08/2021, 12:10
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 22:18
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 22:17
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/05/2021, 14:14
Recebidos os autos
23/01/2020, 17:31
Decisão interlocutória - deferimento
23/01/2020, 17:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/08/2019, 16:54
Juntada de Petição de petição
22/08/2019, 08:06
Expedição de Outros documentos.
14/08/2019, 09:24
Juntada de certidão
14/08/2019, 09:21
Recebidos os autos
23/05/2018, 17:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2018, 17:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/02/2018, 18:38
Distribuído por sorteio
22/08/2017, 09:09
Documentos
Sentença
•
06/06/2023, 15:55
Decisão
•
30/05/2022, 11:51
Decisão
•
13/09/2021, 14:39
Decisão
•
26/08/2021, 10:25
Decisão
•
23/01/2020, 17:31
Decisão
•
23/05/2018, 17:34