Execução Fiscal 0704536-95.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.437,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

WHUEBER GUILHERMINO DE BRITO - ME

CNPJ

Reu

WHUEBER GUILHERMINO DE BRITO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2023, 01:26

Transitado em Julgado em 06/08/2023

06/08/2023, 01:25

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:36

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:54

Extinto o processo por desistência

11/07/2023, 21:04

Recebidos os autos

11/07/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 21:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

11/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:31

Juntada de certidão

26/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de WHUEBER GUILHERMINO DE BRITO - ME em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

06/08/2023, 01:26

Transitado em Julgado em 06/08/2023

06/08/2023, 01:25

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:36

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:54

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 21:04

Decisão

•13/09/2021, 23:27

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:54

Extinto o processo por desistência

11/07/2023, 21:04

Recebidos os autos

11/07/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 21:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

11/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:31

Juntada de certidão

26/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de WHUEBER GUILHERMINO DE BRITO - ME em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de WHUEBER GUILHERMINO DE BRITO - ME em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704536-95.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WHUEBER GUILHERMINO DE BRITO - ME, WHUEBER GUILHERMINO DE BRITO - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2021, 19:35

Recebidos os autos

04/08/2021, 19:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2021, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:23

Juntada de certidão

07/04/2021, 08:22

Recebidos os autos

27/03/2020, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2020, 18:45

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 15:36

Decisão

•04/08/2021, 19:35

Decisão

•27/03/2020, 18:45