Execução Fiscal 0015346-22.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 49.382,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ARTE FACTU PROPAGANDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HALLEY GUEDES AMARAL

CPF

Reu

JOSE RIBAMAR FRASAO FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARTE FACTU PROPAGANDA LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de HALLEY GUEDES AMARAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FRASAO FONSECA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:25

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:33

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:33

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:33

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 19:24

Recebidos os autos

21/10/2025, 19:24

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 19:24

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/06/2025, 14:53

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ARTE FACTU PROPAGANDA LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de HALLEY GUEDES AMARAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FRASAO FONSECA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:25

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 19:24

Decisão

•21/10/2025, 19:24

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legal

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23/10/2025, 02:33

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:33

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:33

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 19:24

Recebidos os autos

21/10/2025, 19:24

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 19:24

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:00

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:54

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2024, 16:09

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 12:18

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:20

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2023, 16:31

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:26

Juntada de certidão

26/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FRASAO FONSECA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de ARTE FACTU PROPAGANDA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de HALLEY GUEDES AMARAL em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015346-22.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARTE FACTU PROPAGANDA LTDA - ME, HALLEY GUEDES AMARAL, JOSE RIBAMAR FRASAO FONSECA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2021, 19:40

Recebidos os autos

04/08/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/07/2021, 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:28

Juntada de certidão

01/07/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:10

Juntada de certidão

01/07/2021, 08:09

Recebidos os autos

10/06/2020, 15:01

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2020, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/05/2020, 18:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:29

Juntada de certidão

04/05/2020, 10:28

Decorrido prazo de ARTE FACTU PROPAGANDA LTDA - ME em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 14:09

Decorrido prazo de HALLEY GUEDES AMARAL em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 14:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FRASAO FONSECA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 15:13

Recebidos os autos

29/04/2019, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2019, 16:22

Publicado Certidão em 02/04/2019.

02/04/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

27/03/2019, 11:41

Juntada de certidão

27/03/2019, 11:40

Juntada de certidão

27/03/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 16:42

Decorrido prazo de ARTE FACTU PROPAGANDA LTDA - ME em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 06:36

Decorrido prazo de HALLEY GUEDES AMARAL em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 06:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FRASAO FONSECA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 06:36

Publicado Certidão em 28/11/2018.

28/11/2018, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 06:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 17:11

Juntada de certidão

22/11/2018, 17:09

Juntada de certidão

22/11/2018, 17:09

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 15:33

Decisão

•21/10/2025, 19:24

Decisão

•21/10/2025, 19:24

Decisão

•02/04/2024, 16:09

Decisão

•01/03/2023, 16:31

Decisão

•13/09/2021, 23:19

Decisão

•04/08/2021, 19:40

Decisão

•10/06/2020, 15:01

Decisão

•02/05/2019, 15:13

Decisão

•29/04/2019, 16:22

Despacho

•26/12/2017, 15:33

Despacho

•26/12/2017, 15:33

Despacho

•26/12/2017, 15:33

Despacho

•26/12/2017, 15:33

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/10/2025, 19:24

Decisão

•21/10/2025, 19:24

Decisão

•21/10/2025, 19:24

Decisão

•21/10/2025, 19:24

Decisão

•02/04/2024, 16:09

Decisão

•01/03/2023, 16:31

Decisão

•13/09/2021, 23:19

Decisão

•04/08/2021, 19:40

Decisão

•10/06/2020, 15:01

Decisão

•02/05/2019, 15:13

Decisão

•29/04/2019, 16:22

Despacho

•26/12/2017, 15:33

Despacho

•26/12/2017, 15:33

Despacho

•26/12/2017, 15:33

Despacho

•26/12/2017, 15:33

Despacho

•26/12/2017, 15:33

Despacho

•26/12/2017, 15:33