Execução Fiscal 0020263-16.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 18.127,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AILTON BERNARDINO DE SOUZA

CPF

Reu

V M V COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 01:39

Transitado em Julgado em 05/07/2023

05/07/2023, 01:39

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:17

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:58

Recebidos os autos

09/06/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 18:39

Extinto o processo por desistência

09/06/2023, 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:32

Recebidos os autos

05/05/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2022, 14:05

Juntada de certidão

02/05/2022, 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

30/03/2022, 15:31

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 01:39

Transitado em Julgado em 05/07/2023

05/07/2023, 01:39

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:17

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:58

Documentos

Sentença

•09/06/2023, 18:39

Decisão

•05/05/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:58

Recebidos os autos

09/06/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 18:39

Extinto o processo por desistência

09/06/2023, 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:32

Recebidos os autos

05/05/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2022, 14:05

Juntada de certidão

02/05/2022, 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

30/03/2022, 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2021, 18:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2021, 18:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de AILTON BERNARDINO DE SOUZA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de V M V COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020263-16.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: V M V COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, AILTON BERNARDINO DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:29

Recebidos os autos

13/08/2021, 17:01

Declarada incompetência

13/08/2021, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/08/2021, 15:59

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:59

Juntada de certidão

13/02/2020, 12:53

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 15:19

Decisão

•15/09/2021, 07:29

Decisão

•13/08/2021, 17:01

Despacho

•04/04/2018, 15:20

Despacho

•04/04/2018, 15:19

Despacho

•04/04/2018, 15:19

Despacho

•04/04/2018, 15:19