Execução Fiscal 0019963-10.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.749,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SANDRA REGINA DA SILVA ALVES

CPF

Reu

NOSSA OPTICA COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2021, 00:14

Transitado em Julgado em 19/12/2021

19/12/2021, 00:14

Publicado Sentença em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 11:09

Recebidos os autos

23/11/2021, 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

19/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de NOSSA OPTICA COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA - ME em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA ALVES em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

19/12/2021, 00:14

Transitado em Julgado em 19/12/2021

19/12/2021, 00:14

Publicado Sentença em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:09

Documentos

Sentença

•23/11/2021, 11:09

Decisão

•15/09/2021, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 11:09

Recebidos os autos

23/11/2021, 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

19/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de NOSSA OPTICA COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA - ME em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA ALVES em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019963-10.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NOSSA OPTICA COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA - ME, SANDRA REGINA DA SILVA ALVES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:31

Recebidos os autos

13/08/2021, 17:01

Declarada incompetência

13/08/2021, 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2021, 09:20

Processo Desarquivado

02/08/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 20:18

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

29/08/2019, 14:18

Juntada de certidão

29/08/2019, 14:18

Distribuído por sorteio

19/03/2018, 15:35

Decisão

•13/08/2021, 17:01