Execução Fiscal 0012320-45.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 677,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA VANUSA DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

RAIMUNDO SILVANO VILARINHO FILHO

CPF

Reu

SV ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

16/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:07

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 22:34

Recebidos os autos

27/01/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/01/2023, 16:47

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2022, 18:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2022, 18:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA VANUSA DOS SANTOS VIEIRA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Todas as movimentações(89)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

16/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:07

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 22:34

Decisão

•09/08/2022, 11:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/01/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 22:34

Recebidos os autos

27/01/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/01/2023, 16:47

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2022, 18:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2022, 18:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA VANUSA DOS SANTOS VIEIRA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:10

Declarada incompetência

08/08/2022, 22:31

Recebidos os autos

08/08/2022, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 22:22

Recebidos os autos

13/06/2022, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARIA VANUSA DOS SANTOS VIEIRA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:08

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:28

Expedição de Ofício.

31/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 09:11

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012320-45.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA VANUSA DOS SANTOS VIEIRA, RAIMUNDO SILVANO VILARINHO FILHO, SV ALIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido (ID 108331216) de transferência bancária formulado pela parte exequente nos termos do art. 79, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria aplicado ao Juízes e aos Ofícios Judiciais (1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente). Cancele-se o alvará, expedido em favor da parte credora. Expeça-se o respectivo ofício. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão pelo art. 40 da LEF. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/01/2022, 00:00

Desentranhado o documento

27/01/2022, 17:42

Cancelada a movimentação processual

27/01/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:12

Decisão interlocutória - deferimento

29/12/2021, 16:56

Recebidos os autos

29/12/2021, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARIA VANUSA DOS SANTOS VIEIRA em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 15:42

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012320-45.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA VANUSA DOS SANTOS VIEIRA, RAIMUNDO SILVANO VILARINHO FILHO, SV ALIMENTOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro. Aguarde-se por 90 (noventa) dias. Após, ao DF. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 12:11

Recebidos os autos

27/08/2021, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 17:54

Recebidos os autos

28/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/08/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:07

Juntada de certidão

28/07/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:30

Recebidos os autos

29/06/2020, 15:52

Decisão interlocutória - deferimento

29/06/2020, 15:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de MARIA VANUSA DOS SANTOS VIEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2020, 14:17

Processo Desarquivado

23/04/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 17:31

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

23/03/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 16:10

Recebidos os autos

20/03/2020, 15:51

Decisão interlocutória - indeferimento

20/03/2020, 15:51

Decorrido prazo de MARIA VANUSA DOS SANTOS VIEIRA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:45

Publicado Certidão em 08/10/2019.

08/10/2019, 03:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

07/10/2019, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2019, 20:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 18:05

Juntada de certidão

02/10/2019, 18:05

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 06:02

Decisão

•08/08/2022, 22:31

Despacho

•29/06/2022, 17:46

Despacho

•13/06/2022, 22:22

Decisão

•26/01/2022, 18:12

Decisão

•29/12/2021, 16:56

Despacho

•14/09/2021, 19:02

Despacho

•27/08/2021, 12:11

Despacho

•29/04/2021, 11:35

Despacho

•28/04/2021, 17:54

Decisão

•03/07/2020, 15:30

Decisão

•29/06/2020, 15:52

Decisão

•23/03/2020, 16:10

Decisão

•20/03/2020, 15:51