Execução Fiscal 0745952-14.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 829.454,43

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SPORTCICLE 310 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 15:23

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:38

Recebidos os autos

07/10/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2022, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:53

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2022, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2022, 21:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 21:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 15:23

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:38

Recebidos os autos

07/10/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 21:32

Documentos

Sentença

•07/10/2022, 21:32

Sentença

•07/10/2022, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2022, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:53

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2022, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2022, 21:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 21:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de SPORTCICLE 310 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745952-14.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SPORTCICLE 310 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:22

Declarada incompetência

20/08/2021, 00:26

Recebidos os autos

20/08/2021, 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:02

Juntada de certidão

08/07/2021, 11:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:20

Recebidos os autos

04/05/2020, 23:21

Decisão interlocutória - deferimento

04/05/2020, 23:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2020, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/04/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:38

Juntada de certidão

20/02/2020, 12:37

Recebidos os autos

11/10/2018, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 22:37

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 13:58

Decisão

•15/09/2021, 09:22

Decisão

•20/08/2021, 00:26

Decisão

•04/05/2020, 23:21

Despacho

•11/10/2018, 22:37