Execução Fiscal 0016972-97.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.338,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

ARTUR ALBERTO ARAUJO MARWELL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:02

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 03:02

Publicado Sentença em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 02:18

Recebidos os autos

10/02/2025, 22:44

Expedição de Sentença.

10/02/2025, 22:44

Expedição de Sentença.

10/02/2025, 22:44

Extinto o processo por desistência

19/12/2024, 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de ARTUR ALBERTO ARAUJO MARWELL DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 21:20

Juntada de certidão

28/03/2024, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2024, 12:30

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:02

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 03:02

Publicado Sentença em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 22:44

Sentença

•10/02/2025, 22:44

12/02/2025, 02:18

Recebidos os autos

10/02/2025, 22:44

Expedição de Sentença.

10/02/2025, 22:44

Expedição de Sentença.

10/02/2025, 22:44

Extinto o processo por desistência

19/12/2024, 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de ARTUR ALBERTO ARAUJO MARWELL DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 21:20

Juntada de certidão

28/03/2024, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 16:53

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:24

Outras decisões

22/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:33

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/10/2021, 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 09:03

Decorrido prazo de ARTUR ALBERTO ARAUJO MARWELL DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Juntada de certidão

17/09/2021, 14:34

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016972-97.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARTUR ALBERTO ARAUJO MARWELL DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JFY-5025, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 99013328. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:37

Decisão interlocutória - deferimento

19/08/2021, 01:53

Recebidos os autos

19/08/2021, 01:53

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:10

Juntada de certidão

05/05/2021, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2021, 15:23

Recebidos os autos

26/04/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/10/2020, 16:39

Juntada de certidão

07/10/2020, 16:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 00:24

Recebidos os autos

03/09/2020, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2020, 10:49

Juntada de Petição de certidão

21/01/2020, 10:49

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2019, 15:05

Juntada de mandado

23/10/2019, 15:05

Juntada de certidão

15/02/2019, 09:13

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 18:27

Sentença

•19/12/2024, 17:51

Decisão

•22/08/2023, 17:24

Decisão

•15/09/2021, 09:37

Decisão

•19/08/2021, 01:53

Decisão

•05/05/2021, 11:10

Decisão

•26/04/2021, 15:23

Despacho

•03/09/2020, 08:00

Despacho

•03/09/2020, 00:24