Execução Fiscal 0079085-38.2011.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0079085-38.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/01/2022, 20:07

Transitado em Julgado em 11/11/2021

04/01/2022, 20:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de INES MOREIRA DIAS BATISTA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Publicado Sentença em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0079085-38.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INES MOREIRA DIAS BATISTA SENTENÇA Em face do pagamento do débito e do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do CPC, e 26 da LEF. Custas pela parte executada, cujo cálculo deve considerar apenas o valor da causa fundado na(s) CDA(s) paga(s). Condeno o Distrito Federal em honorários sucumbenciais, vez que o cancelamento da CDA se deu após a impugnação oferecida pelo executado e em decorrência dela, quantificados em 10% sobre o valor atualizado das CDAs cancelada, em favor do patrono do executado, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do CPC. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 11:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2021, 11:01

Recebidos os autos

26/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/09/2020, 21:20

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 21:20

Decorrido prazo de INES MOREIRA DIAS BATISTA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:37

Documentos

Sentença

•15/09/2021, 11:12

Sentença

•26/08/2021, 11:01

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de INES MOREIRA DIAS BATISTA em 08/10/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 17/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INES MOREIRA DIAS BATISTA em 18/08/2020 23:59:59.

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