Execução Fiscal 0731181-26.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0731181-26.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 11:29

Transitado em Julgado em 11/11/2021

24/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES SILVA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Publicado Sentença em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731181-26.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES SILVA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor do ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES SILVA. Foi determinada a emenda à inicial para regularização do polo passivo, uma vez que o feito foi proposto inicialmente em face de espólio, porém sem indicação do inventariante ou mesmo da abertura de processo de inventário. Devidamente intimado, o exequente deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte (ID 102850608). É o breve relatório. DECIDO. O juízo determinou a emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento, nos termos do art. 321 do CPC. Contudo, a parte não cumpriu a decisão. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a determinação de emenda determinada, a petição inicial será indeferida. Senão, vejamos: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que não houve atuação de advogado da parte adversa. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora - CEJUSC Fiscal

16/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:40

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

15/09/2021, 13:25

Recebidos os autos

15/09/2021, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/09/2021, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Documentos

Sentença

•15/09/2021, 15:39

Sentença

•15/09/2021, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731181-26.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES SILVA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor do ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES SILVA. Foi determinada a emenda à inicial para regularização do polo passivo, uma vez que o feito foi proposto inicialmente em face de espólio, porém sem indicação do inventariante ou mesmo da abertura de processo de inventário. Devidamente intimado, o exequente deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte (ID 102850608). É o breve relatório. DECIDO. O juízo determinou a emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento, nos termos do art. 321 do CPC. Contudo, a parte não cumpriu a decisão. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a determinação de emenda determinada, a petição inicial será indeferida. Senão, vejamos: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que não houve atuação de advogado da parte adversa. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora - CEJUSC Fiscal

16/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES SILVA em 08/10/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 17/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2021 23:59:59.

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