Execução Fiscal 0061754-43.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.057,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CONDOMINIO ECOLOGICO VILLAGE III

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 15:24

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:24

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 15:24

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2025, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 05:24

Recebidos os autos

02/06/2025, 05:24

Expedição de Decisão.

02/06/2025, 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:57

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 15:24

Recebidos os autos

15/12/2025, 15:24

Expedição de Sentença.

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 15:24

Sentença

•15/12/2025, 15:24

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legal

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15/12/2025, 15:24

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2025, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 05:24

Recebidos os autos

02/06/2025, 05:24

Expedição de Decisão.

02/06/2025, 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:27

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:05

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 13:18

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 08:16

Juntada de certidão

08/08/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 04:03

Recebidos os autos

08/08/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 04:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/06/2022, 15:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 08:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO ECOLOGICO VILLAGE III em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0061754-43.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONDOMINIO ECOLOGICO VILLAGE III DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte Executada (ID's. 45338227 - págs.57-62 / 93479280). É o breve relatório. DECIDO. Nada a prover acerca do pedido aviado pelo Executado, tendo em vista que os pedidos formulados já foram apreciados na decisão de ID.45338227 - págs.55-56. Além disso, o pedido de reconsideração nada mais é que uma tentativa de modificação da decisão proferida, por via não contemplada em qualquer previsão normativa processual. Destaque-se que os fundamentos do assim chamado pedido de reconsideração deveriam, em verdade, estar contidos na fórmula recursal correlata, uma vez que a rediscussão de matéria já decidida na presente instância contribui, apenas, para a morosidade processual. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do Executado e determino o prosseguimento do feito. Intimem-se. Preclusa esta decisão, intime-se o Distrito Federal para promover o andamento útil do processo no prazo de 10 (dez) dias, considerando a dobra legal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/09/2021, 00:00

Decisão interlocutória - indeferimento

09/08/2021, 22:59

Recebidos os autos

09/08/2021, 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:42

Distribuído por sorteio

22/09/2019, 14:13

Sentença

•15/12/2025, 15:24

Decisão

•02/06/2025, 05:24

Decisão

•02/06/2025, 05:24

Decisão

•08/03/2024, 13:18

Petição

•09/08/2022, 10:47

Decisão

•08/08/2022, 04:03

Decisão

•30/04/2022, 08:46

Decisão

•15/09/2021, 14:07

Decisão

•09/08/2021, 22:59