Execução Fiscal 0001465-94.2008.8.07.0001 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

14/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS 205 LTDA - CNPJ: 01.505.596/0001-44 (EXECUTADO) em 14/06/2024.

29/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS 205 LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:49

Publicado Edital em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001465-94.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE BEBIDAS 205 LTDA, MARCELA ANISIA DE OLIVEIRA CARNEIRO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias Objeto: Citação de COMERCIAL DE BEBIDAS 205 LTDA - CNPJ: 01.505.596/0001-44, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. O Doutor JOAO RICARDO VIANA COSTA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado(a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 3, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3845, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0001465-94.2008.8.07.0001, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: COMERCIAL DE BEBIDAS 205 LTDA, MARCELA ANISIA DE OLIVEIRA CARNEIRO. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica o(a) Executado(a) COMERCIAL DE BEBIDAS 205 LTDA (01.505.596/0001-44); que se encontra em local incerto e não sabido, CITADO(A) para, no prazo de 5 (cinco) dias, PAGAR A DÍVIDA referente aos débitos fiscais e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida de juros, custas e honorários judiciais e multa de mora, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, sob pena de PENHORA de qualquer bem que lhe pertencer. Consoante art. 16 da Lei 6.830/80, garantida a execução, o executado poderá opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias. O prazo se iniciará a partir da publicação. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 21:13:15. Eu, VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação do Juiz de Direito Substituto. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h no Balcão Virtual Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

22/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

17/04/2024, 21:14

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

16/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/03/2024, 17:18

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de MARCELA ANISIA DE OLIVEIRA CARNEIRO em 03/11/2023 23:59.

17/11/2023, 18:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/10/2023, 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/10/2023, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 20:37

Recebidos os autos

09/06/2023, 18:30

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

09/06/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/05/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2023, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 23:47

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 23:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/10/2022, 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/10/2022, 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/10/2022, 04:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/10/2022, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:54

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 02:10

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 21:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/07/2022, 19:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/06/2022, 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2022, 18:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2022, 18:20

Recebidos os autos

23/03/2022, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

23/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/11/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:22

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS 205 LTDA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARCELA ANISIA DE OLIVEIRA CARNEIRO em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de ABEL HENRIQUES FERREIRA TORRES em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001465-94.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE BEBIDAS 205 LTDA, ABEL HENRIQUES FERREIRA TORRES, MARCELA ANISIA DE OLIVEIRA CARNEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:37

Declarada incompetência

30/08/2021, 14:34

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/08/2021, 22:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:29

Juntada de certidão

10/05/2021, 09:28

Juntada de certidão

10/05/2021, 09:27

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2020, 23:42

Recebidos os autos

17/11/2020, 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2020, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:54

Juntada de certidão

22/06/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 15:00

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS 205 LTDA - CNPJ: 01.505.596/0001-44 (EXECUTADO) em 14/06/2024.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS 205 LTDA em 14/06/2024 23:59.

Publicado Edital em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Expedição de Edital.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

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