Execução Fiscal 0023230-06.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 114.570,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2026, 15:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:40

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:39

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:54

Recebidos os autos

27/08/2025, 16:05

Embargos de declaração não acolhidos

27/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

14/08/2024, 18:03

Decorrido prazo de MG ARTEZANATO LTDA - ME - CNPJ: 00.594.341/0001-32 (EXECUTADO) em 24/04/2024.

14/08/2024, 18:03

Decorrido prazo de MG ARTEZANATO LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:19

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:24

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2026, 15:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:40

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:39

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:54

Recebidos os autos

27/08/2025, 16:05

Embargos de declaração não acolhidos

27/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

14/08/2024, 18:03

Decorrido prazo de MG ARTEZANATO LTDA - ME - CNPJ: 00.594.341/0001-32 (EXECUTADO) em 24/04/2024.

14/08/2024, 18:03

Decorrido prazo de MG ARTEZANATO LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:19

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023230-06.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MG ARTEZANATO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica o(a) EMBARGADO(A) intimado(a) a para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos no ID 173675096, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Brasília/DF, 11 de abril de 2024. UBIRAJARA ALVES SOUZA DE JESUS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:58

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:56

Recebidos os autos

08/09/2023, 12:09

Determinada a quebra do sigilo fiscal

08/09/2023, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

05/09/2023, 18:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:13

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/05/2023, 16:12

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2023, 17:00

Recebidos os autos

03/02/2023, 17:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

03/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:26

Recebidos os autos

31/08/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:40

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/06/2022, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de MG ARTEZANATO LTDA - ME em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023230-06.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MG ARTEZANATO LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:22

Declarada incompetência

27/08/2021, 12:25

Recebidos os autos

27/08/2021, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 15:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de MG ARTEZANATO LTDA - ME em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:37

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:00

Recebidos os autos

15/04/2021, 15:18

Declarada incompetência

15/04/2021, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/03/2021, 14:51

Juntada de certidão

30/03/2021, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:05

Recebidos os autos

03/03/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 08:58

Decorrido prazo de MG ARTEZANATO LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:23

Publicado Certidão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/10/2020, 20:46

Juntada de certidão

08/10/2020, 20:45

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 15:03

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 15:54

Decisão

•27/08/2025, 16:05

Decisão

•08/09/2023, 12:09

Decisão

•03/02/2023, 17:00

Decisão

•31/08/2022, 15:40

Decisão

•31/08/2022, 15:40

Decisão

•15/09/2021, 16:22

Decisão

•27/08/2021, 12:25

Decisão

•15/04/2021, 16:00

Decisão

•15/04/2021, 15:18

Despacho

•03/03/2021, 15:05

Despacho

•03/03/2021, 08:58