Cumprimento de sentença 0007050-06.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 19.198,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

14/10/2025, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 23:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:28

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ACUCAR LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO SENA FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA E OUTROS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de CELSO FELICIO COVRE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:08

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007050-06.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO SENA FILHO, CELSO FELICIO COVRE, COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA E OUTROS, SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ACUCAR LTDA DESPACHO Intimem-se as partes a requererem o que entenderem de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 03:12

Todas as movimentações(60)

Recebidos os autos

14/10/2025, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 23:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:28

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ACUCAR LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO SENA FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA E OUTROS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de CELSO FELICIO COVRE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:08

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007050-06.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO SENA FILHO, CELSO FELICIO COVRE, COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA E OUTROS, SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ACUCAR LTDA DESPACHO Intimem-se as partes a requererem o que entenderem de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 03:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/10/2022, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/09/2022, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2022, 09:18

Recebidos os autos

19/09/2022, 18:34

Declarada incompetência

19/09/2022, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/08/2022, 21:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/08/2022, 18:47

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:54

Suscitado Conflito de Competência

29/06/2022, 20:15

Recebidos os autos

29/06/2022, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/05/2022, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de CELSO FELICIO COVRE em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA E OUTROS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO SENA FILHO em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ACUCAR LTDA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007050-06.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO SENA FILHO, CELSO FELICIO COVRE, COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA E OUTROS, SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ACUCAR LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS (vide ID 50911523, pag. 19) e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:26

Declarada incompetência

27/08/2021, 13:05

Recebidos os autos

27/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de CELSO FELICIO COVRE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO SENA FILHO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA E OUTROS em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ACUCAR LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 23:10

Recebidos os autos

30/04/2021, 23:10

Publicado Certidão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2021, 23:51

Juntada de certidão

23/04/2021, 23:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2021, 23:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 17:22

Juntada de certidão

15/01/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 22:52

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 23:27

Despacho

•14/03/2024, 16:39

Despacho

•17/02/2024, 03:12

Decisão

•19/09/2022, 18:34

Decisão

•29/06/2022, 20:15

Decisão

•15/09/2021, 16:25

Decisão

•27/08/2021, 13:05

Despacho

•06/05/2021, 12:16

Despacho

•30/04/2021, 23:10