Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0019421-31.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.902,36

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES

OAB/DF 7716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ASACOMP INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:16

Juntada de certidão

06/01/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:14

Recebidos os autos

25/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:20

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:24

Recurso Especial não admitido

24/09/2025, 09:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:55

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:16

Juntada de certidão

06/01/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:14

Recebidos os autos

25/11/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:43

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 12:14

Despacho

•25/11/2025, 16:43

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Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:20

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:24

Recurso Especial não admitido

24/09/2025, 09:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:03

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/08/2025, 10:31

Recebidos os autos

05/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2025, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2025, 21:35

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2025, 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2025, 16:30

Recebidos os autos

07/04/2025, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

20/03/2025, 13:00

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/02/2025, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2024, 09:49

Expedição de Intimação de Pauta.

17/12/2024, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2024, 15:53

Recebidos os autos

20/11/2024, 19:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

28/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

28/10/2024, 17:58

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:58

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/10/2024, 16:44

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 16:44

Decisão

•25/09/2025, 16:20

Decisão

•24/09/2025, 09:24

Acórdão

•10/06/2025, 07:22

Acórdão

•17/02/2025, 21:20

Sentença

•04/07/2024, 14:11

Despacho

•26/09/2023, 15:03

Decisão

•22/08/2023, 16:56

Decisão

•20/07/2022, 17:09

Decisão

•26/11/2021, 15:56

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 15:34

Decisão

•15/09/2021, 23:52

Documento de Comprovação

•08/07/2021, 12:04

Despacho

•07/12/2020, 17:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/11/2025, 12:14

Despacho

•25/11/2025, 16:43

Decisão

•25/09/2025, 16:20

Decisão

•24/09/2025, 09:24

Acórdão

•10/06/2025, 07:22

Acórdão

•17/02/2025, 21:20

Sentença

•04/07/2024, 14:11

Despacho

•26/09/2023, 15:03

Decisão

•22/08/2023, 16:56

Decisão

•20/07/2022, 17:09

Decisão

•26/11/2021, 15:56

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 15:34

Decisão

•15/09/2021, 23:52

Documento de Comprovação

•08/07/2021, 12:04

Despacho

•07/12/2020, 17:35

Decisão

•14/07/2020, 19:16

Despacho

•27/02/2020, 14:55