Execução Fiscal 0019238-89.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.902,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 17:36

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:36

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:52

Juntada de certidão

25/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:43

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 18:08

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 17:36

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:36

Decisão

•10/02/2026, 17:36

10/02/2026, 17:36

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:52

Juntada de certidão

25/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:43

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 18:08

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2023, 14:48

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:07

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019238-89.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Verifico, consoante petição retro e comprovante do sistema SITAF anexo, que a executada parcelou administrativamente o débito fiscal e renunciou às alegações por ela opostas. Dessa forma, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDA´s, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para ciência desta decisão. Escoado o prazo da suspensão intime-se novamente a exequente para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 09:24

Recebidos os autos

13/05/2022, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/01/2022, 13:30

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 15:42

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0019238-89.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para juntar aos autos cópia do ato constitutivo, a fim de regularizar a sua representação processual. Prazo: 5 dias, sob pena de não conhecimento dos pedidos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2021, 11:23

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:37

Publicado Certidão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 12:35

Decisão

•19/02/2024, 18:08

Decisão

•17/06/2022, 09:24

Decisão

•13/05/2022, 20:39

Despacho

•16/09/2021, 13:49

Despacho

•25/08/2021, 16:51