Execução Fiscal 0736000-40.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.438,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CEZAR ROBERTO CANABARRO FRANCA

CPF

Reu

COMERCIAL DE ROUPAS ARACATI LTDA

Reu

COMERCIAL DE ROUPAS ARACATI LTDA

CNPJ

Reu

GLEICILANE DE FATIMA ROCHA

CPF

Reu

MARIA ROSANE FROTA ARAUJO CABRAL

CPF

Reu

ROGERIO FROTA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 20:43

Transitado em Julgado em 11/11/2021

23/03/2022, 20:42

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 20:40

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de certidão

02/02/2022, 19:56

Juntada de Petição de certidão

13/01/2022, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 14:01

Decorrido prazo de MARIA ROSANE FROTA ARAUJO CABRAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de CEZAR ROBERTO CANABARRO FRANCA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ROUPAS ARACATI LTDA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de ROGERIO FROTA DE ARAUJO em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de GLEICILANE DE FATIMA ROCHA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Publicado Sentença em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:46

Publicado Sentença em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:46

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 20:43

Transitado em Julgado em 11/11/2021

23/03/2022, 20:42

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 20:40

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Sentença

•16/09/2021, 17:48

Sentença

•27/08/2021, 15:33

02/02/2022, 19:56

Juntada de Petição de certidão

13/01/2022, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 14:01

Decorrido prazo de MARIA ROSANE FROTA ARAUJO CABRAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de CEZAR ROBERTO CANABARRO FRANCA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ROUPAS ARACATI LTDA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de ROGERIO FROTA DE ARAUJO em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de GLEICILANE DE FATIMA ROCHA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Publicado Sentença em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:46

Publicado Sentença em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736000-40.2020.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: CEZAR ROBERTO CANABARRO FRANCA, GLEICILANE DE FATIMA ROCHA, MARIA ROSANE FROTA ARAUJO CABRAL, ROGERIO FROTA DE ARAUJO, COMERCIAL DE ROUPAS ARACATI LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) Trata-se de restauração de autos promovida de ofício, tendo em vista o extravio dos autos da execução fiscal nº 2005.01.1.147287-2. Intimadas a manifestar sua concordância quanto a restauração dos autos, a parte requerida MARIA ROSANE FROTA ARAÚJO CABRAL trouxe aos autos a documentação de ID 94521196, além de pleitear a extinção do feito em razão do pagamento. O DISTRITO FEDERAL concordou com a restauração de autos, informando que não foram encontradas outras peças. Pediu, ainda, que os débitos executados fossem extintos em face do pagamento, ID 100164748. É o relatório. Decido. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO a restauração dos autos do processo nº 2005.01.1.147287-2, em que são partes DISTRITO FEDERAL e CEZAR ROBERTO CANABARRO FRANCA, GLEICILANE DE FATIMA ROCHA, MARIA ROSANE FROTA ARAUJO CABRAL, ROGERIO FROTA DE ARAUJO e COMERCIAL DE ROUPAS ARACATI LTDA, para que produza os seus efeitos legais. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2021, 15:33

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/08/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:48

Juntada de certidão

27/07/2021, 13:47

Juntada de Petição de certidão

27/07/2021, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 09:16

Recebidos os autos

10/09/2020, 16:52

Distribuído por dependência

09/09/2020, 20:27