Apelação Cível 0061410-28.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.020,36

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

OLALI NASCIMENTO MENDANHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:20

Transitado em Julgado em 14/11/2019

18/11/2019, 14:19

Juntada de certidão

18/11/2019, 14:19

Decorrido prazo de OLALI NASCIMENTO MENDANHA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:03

Publicado Ementa em 22/10/2019.

22/10/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 02:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:23

Recebidos os autos

17/10/2019, 17:22

Julgado procedente o pedido

16/10/2019, 17:35

Deliberado em Sessão - julgado

16/10/2019, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 04:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:05

Incluído em pauta para 09/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

27/08/2019, 17:05

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

18/11/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:20

Transitado em Julgado em 14/11/2019

18/11/2019, 14:19

Juntada de certidão

18/11/2019, 14:19

Decorrido prazo de OLALI NASCIMENTO MENDANHA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:55

Documentos

Acórdão

•17/10/2019, 16:17

Decisão

•07/08/2019, 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:03

Publicado Ementa em 22/10/2019.

22/10/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 02:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:23

Recebidos os autos

17/10/2019, 17:22

Julgado procedente o pedido

16/10/2019, 17:35

Deliberado em Sessão - julgado

16/10/2019, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 04:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:05

Incluído em pauta para 09/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

27/08/2019, 17:05

Recebidos os autos

21/08/2019, 16:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

21/08/2019, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2019.

09/08/2019, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

07/08/2019, 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

07/08/2019, 14:35

Juntada de certidão

07/08/2019, 14:34

Juntada de certidão

07/08/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 13:42

Declarada incompetência

07/08/2019, 13:40

Recebidos os autos

07/08/2019, 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

07/08/2019, 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

07/08/2019, 13:11

Juntada de certidão

07/08/2019, 13:10

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

07/08/2019, 13:01

Juntada de certidão

07/08/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 09:09

Juntada de certidão

07/08/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 09:08

Recebidos os autos

06/08/2019, 15:14

Decisão monocrática de mérito

06/08/2019, 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

05/08/2019, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

05/08/2019, 18:06

Juntada de certidão

05/08/2019, 17:32

Recebidos os autos

30/07/2019, 18:57

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 18:57

Decisão

•07/08/2019, 09:08

Decisão

•06/08/2019, 15:14

Sentença

•13/02/2019, 14:18

Despacho

•13/02/2019, 14:18