Execução Fiscal 0008250-19.2001.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0008250-19.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 21:42

Transitado em Julgado em 13/10/2021

28/03/2022, 21:41

Decorrido prazo de FRANCIMAR MIRO DUTRA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Publicado Sentença em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008250-19.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCIMAR MIRO DUTRA SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2021, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2021, 17:59

Recebidos os autos

30/08/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2021, 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:23

Recebidos os autos

30/04/2021, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2020, 21:01

Documentos

Sentença

•16/09/2021, 17:59

Sentença

•30/08/2021, 17:59

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2021

Decorrido prazo de FRANCIMAR MIRO DUTRA em 13/10/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 21/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

Declarada decadência ou prescrição

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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