Execução Fiscal 0021621-08.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/09/2019
Valor da Causa
R$ 9.036,91
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA
Terceiro
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA
OAB/DF 24980
·
CPF
006.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
NIXON FERNANDO RODRIGUES
OAB/DF 11749
·
CPF
071.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA
Terceiro
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/08/2025, 15:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 03:13
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
MB ENGENHARIA SPE 052
Terceiro
BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Terceiro
BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Terceiro
MARCELO MARTINS BORBA
Terceiro
MB ENGENHARIA SPE 28 S.A.
Terceiro
MB ENGENHARIA SPE 030 S.A
Terceiro
BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Terceiro
BROOKFIELD CENTRO - OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Terceiro
BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS SA
Terceiro
MB ENGENHARIA
Terceiro
TG CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
Terceiro
BROOKFIELD CENTRO-OESTEEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A
Terceiro
ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Terceiro
CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-79
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Reu
ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
CNPJ
04.***.***.0001-00
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
04.***.***.0001-96
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de petição
23/05/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 17:34
Juntada de certidão
09/04/2025, 17:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 02:25
Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:21
Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 02:19
Expedição de Ofício.
09/09/2024, 14:25
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024, 02:30
Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024, 02:30
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 15:29
Outras decisões
03/08/2024, 11:27
Recebidos os autos
03/08/2024, 11:27
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/08/2025, 15:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 03:13
Juntada de Petição de petição
23/05/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 17:34
Juntada de certidão
09/04/2025, 17:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 02:25
Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:21
Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 02:19
Expedição de Ofício.
09/09/2024, 14:25
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024, 02:30
Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024, 02:30
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 15:29
Outras decisões
03/08/2024, 11:27
Recebidos os autos
03/08/2024, 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/08/2024, 16:18
Juntada de certidão
01/08/2024, 16:17
Recebidos os autos
04/03/2024, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 15:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2024, 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/05/2023, 15:02
Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 20:03
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 12:12
Recebidos os autos
14/03/2023, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/02/2022, 11:58
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/02/2022, 11:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021, 02:26
Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021, 02:39
Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021, 02:39
Publicado Decisão em 21/09/2021.
21/09/2021, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021, 02:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021621-08.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. À época dos processos físicos, este feito tramitava apenso a outras execuções. Com a digitalização, as demandas que antes tramitavam apensas passaram a ter cursos autônomos. Apesar disso, verifica-se que há penhora conjunta de bens imóveis deferida na decisão de págs. 77/79 do ID 43670666, a qual foi efetivada nos autos do processo n. 0021614-16.2015.8.07.0018 (cf. pág. 88 do ID em referência), servindo de garantia para o presente feito e os demais apensos. Nesse contexto, tendo em vista que a quitação do débito exequendo depende da alienação em hasta pública dos bens penhorados na Execução Fiscal acima mencionada, suspenda-se o presente feito até o desfecho desse procedimento naqueles autos. Por fim, em atenção à petição de ID 67451044, registra-se também que eventual pedido de substituição de penhora deve ser formulado nos autos em que a constrição foi efetivada, ou seja, na execução n. 0021614-16.2015.8.07.0018. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 18:13
Recebidos os autos
16/09/2021, 01:09
Outras decisões
16/09/2021, 01:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2021, 01:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/07/2021, 12:24
Juntada de Petição de petição
06/07/2021, 15:41
Recebidos os autos
26/06/2021, 01:16
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021, 01:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/06/2021, 09:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021, 02:44
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 21:56
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021, 19:05
Recebidos os autos
04/03/2021, 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/09/2020, 12:13
Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020, 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 02:48
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/07/2020, 17:16
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 14:29
Juntada de certidão
09/07/2020, 14:29
Juntada de Petição de petição
08/07/2020, 18:41
Expedição de Outros documentos.
26/06/2020, 12:34
Recebidos os autos
25/06/2020, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020, 15:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 02:23
Juntada de Petição de petição
28/04/2020, 17:42
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/04/2020, 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/03/2020, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020, 10:22
Expedição de Outros documentos.
18/02/2020, 19:04
Juntada de certidão
18/02/2020, 18:58
Recebidos os autos
13/02/2020, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020, 15:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/01/2020, 15:23
Juntada de Petição de petição
19/12/2019, 20:12
Juntada de Petição de petição
19/12/2019, 19:32
Juntada de Petição de petição
19/12/2019, 18:45
Distribuído por sorteio
01/09/2019, 09:09
Documentos
Decisão
•
03/09/2024, 15:28
Decisão
•
03/08/2024, 11:27
Despacho
•
04/03/2024, 15:11
Despacho
•
23/03/2023, 12:12
Despacho
•
14/03/2023, 11:48
Decisão
•
16/09/2021, 18:13
Decisão
•
16/09/2021, 01:09
Despacho
•
26/06/2021, 01:16
Despacho
•
05/03/2021, 21:56
Despacho
•
04/03/2021, 19:05
Despacho
•
26/06/2020, 12:34
Despacho
•
25/06/2020, 15:27
Petição
•
28/04/2020, 17:42
Outros Documentos
•
28/04/2020, 17:42
Petição
•
20/04/2020, 17:21
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
03/09/2024, 15:28
Decisão
•
03/08/2024, 11:27
Despacho
•
04/03/2024, 15:11
Despacho
•
23/03/2023, 12:12
Despacho
•
14/03/2023, 11:48
Decisão
•
16/09/2021, 18:13
Decisão
•
16/09/2021, 01:09
Despacho
•
26/06/2021, 01:16
Despacho
•
05/03/2021, 21:56
Despacho
•
04/03/2021, 19:05
Despacho
•
26/06/2020, 12:34
Despacho
•
25/06/2020, 15:27
Petição
•
28/04/2020, 17:42
Outros Documentos
•
28/04/2020, 17:42
Petição
•
20/04/2020, 17:21
Documento de Comprovação
•
20/04/2020, 17:21
Despacho
•
18/02/2020, 19:04
Decisão
•
18/02/2020, 18:58
Despacho
•
13/02/2020, 15:13