Execução Fiscal 0058507-54.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.328.672,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:20

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 19:03

Recebidos os autos

25/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de CORBEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 18:04

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:20

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 19:03

Recebidos os autos

25/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de CORBEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 18:04

Juntada de certidão

20/12/2023, 18:04

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:15

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2023, 13:15

Juntada de certidão

11/12/2023, 11:31

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058507-54.2011.8.07.0015. EXECUTADO: MARIA MARLEIDE DE SOUSA, CORBEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, ficam as partes intimadas a tomarem conhecimento do ofício do DETRAN anexado ao ID 177119810. Brasília/DF, 30 de novembro de 2023. GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:16

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:16

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:28

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:44

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 17:13

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:04

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0058507-54.2011.8.07.0015. EXECUTADO: MARIA MARLEIDE DE SOUSA, CORBEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. Verificada a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da parte executada MARIA MARLEIDE DE SOUSA, foi efetuada a transferência online no valor de R$ 1.158,58 (um mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). Segue anexo o comprovante. Nos termos da Portaria do Juízo n. 02/2021, ficam as partes intimadas a tomarem conhecimento da decisão de ID 158628551, devendo a parte EXECUTADA se manifestar acerca da penhora efetivada e, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, 2 de outubro de 2023. CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:43

Juntada de certidão

02/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

26/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/09/2023, 08:24

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:32

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:44

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECONVINTE).

15/05/2023, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

15/02/2023, 13:52

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:50

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:03

Expedição de Ofício.

27/01/2023, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:49

Recebidos os autos

12/01/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/10/2022, 14:37

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 19:17

Publicado Certidão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:44

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:43

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:42

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:37

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:32

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:18

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:50

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:27

Expedição de Ofício.

02/07/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 21:49

Recebidos os autos

30/06/2022, 16:12

Indeferido o pedido de MARIA MARLEIDE DE SOUSA - CPF: 153.953.671-87 (EXECUTADO)

30/06/2022, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

30/06/2022, 13:57

Recebidos os autos

20/06/2022, 15:36

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

18/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 15:54

Recebidos os autos

18/02/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/02/2022, 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2022, 18:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0058507-54.2011.8.07.0015. EXECUTADO: MARIA MARLEIDE DE SOUSA, CORBEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL Trata-se de pedido de desconstituição de penhora de veículo, formulado pela parte executada, MARIA MARLEIDE DE SOUSA, ao argumento de que foi declarada a incompetência absoluta desse Juízo. Consoante dispõe o artigo 42 do CPC, "as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência. O artigo 43 do referido diploma, por sua vez, versa sobre a fixação do juízo competente, definindo que: "Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta". Quanto ao pleito da parte executada, cumpre destacar que, foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Assim, conclui-se que, não paira qualquer dúvida de que, à época em que foi determinada a penhora veículo Corsa Classic LS, Placa JIZ 0302 por meio da decisão proferida em 15 de agosto de 2018 (id- 91766044 - Pág. 46), esse Juízo decidiu dentro dos limites de sua competência para determinar a constrição, competência essa que foi modificada somente a partir da alteração da competência absoluta para processar e julgar o presente feito, com a criação da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021. Assim, nada a prover quanto ao pedido formulado ao id 105845886, Remetam os autos ao Juízo competente. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:00

Decisão interlocutória - recebido

21/01/2022, 14:16

Recebidos os autos

21/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

04/01/2022, 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/11/2021, 14:08

Decorrido prazo de CORBEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 11:56

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0058507-54.2011.8.07.0015. EXECUTADO: MARIA MARLEIDE DE SOUSA, CORBEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:21

Recebidos os autos

16/09/2021, 19:21

Declarada incompetência

16/09/2021, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/09/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de CORBEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:28

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 18:46

Documentos

Decisão

•15/05/2023, 16:28

Despacho

•12/01/2023, 18:49

Decisão

•02/07/2022, 07:38

Decisão

•30/06/2022, 21:49

Decisão

•30/06/2022, 16:12

Decisão

•30/06/2022, 16:12

Despacho

•18/02/2022, 18:53

Despacho

•18/02/2022, 18:53

Decisão

•02/02/2022, 16:00

Decisão

•21/01/2022, 14:16

Decisão

•20/09/2021, 12:21

Decisão

•16/09/2021, 19:21