Execução Fiscal 0725962-32.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 81.926,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VIVA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ALCYR BARBOSA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:04

Recebidos os autos

26/02/2024, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:06

Juntada de certidão

04/10/2023, 15:05

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:52

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:25

Decretada a indisponibilidade de bens

20/04/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/04/2023, 10:45

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:04

Recebidos os autos

26/02/2024, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 23:07

Despacho

•26/02/2024, 23:07

26/02/2024, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:06

Juntada de certidão

04/10/2023, 15:05

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:52

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:25

Decretada a indisponibilidade de bens

20/04/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:17

Juntada de certidão

26/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 19:04

Recebidos os autos

20/07/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:47

Determinada a quebra do sigilo fiscal

20/07/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/07/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 19:09

Juntada de certidão

13/06/2022, 19:07

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/06/2022, 09:31

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:59

Recebidos os autos

20/04/2022, 16:38

Decisão interlocutória - deferimento

20/04/2022, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2022, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/02/2022, 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2021, 20:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2021, 20:00

Decorrido prazo de VIVA CONFECCOES LTDA - ME em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:53

Decorrido prazo de JOSE ALCYR BARBOSA DANTAS em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:53

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 19:53

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725962-32.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIVA CONFECCOES LTDA - ME, JOSE BARBOSA DANTAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:55

Recebidos os autos

12/08/2021, 23:18

Declarada incompetência

12/08/2021, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/07/2021, 13:45

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

23/07/2021, 12:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2021 09:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/07/2021, 12:36

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:34

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:49

Juntada de certidão

21/05/2021, 05:07

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2021, 15:25

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/05/2021, 13:24

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 23/07/2021 09:30 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/05/2021, 13:09

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

11/05/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 13:09

Decisão

•20/04/2023, 17:25

Decisão

•20/04/2023, 17:25

Decisão

•20/07/2022, 17:47

Decisão

•20/07/2022, 17:47

Decisão

•20/04/2022, 16:38

Decisão

•09/09/2021, 09:55

Decisão

•12/08/2021, 23:18

Decisão

•14/05/2021, 15:25