Execução Fiscal 0008162-88.1995.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0008162-88.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003602-40.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA, INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME Número do processo: 0008162-88.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME, WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA, WLANIR SALAZAR ALMEIDA DECISÃO Processo: 0003602-40.1994.8.07.0001 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO, por ora, o requerimento fazendário de ID 124031093. Intime-se o Exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, devendo atentar, especificamente, para os termos da certidão de ID 122747417. Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. _________________________________________________________________________________________________________________ Processo: 0008162-88.1995.8.07.0001 Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME, WLANIR SALAZAR ALMEIDA, WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA. No registro de ID 126062178, o Exequente apresentou requerimento de penhora no rosto dos autos do processo nº 0003602-40.1994.8.07.0001, em trâmite nesta Vara, para satisfação do crédito Exequendo. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos em epígrafe, verifico que os executados foram devidamente citados no ID 43471065, págs. 11/12 (WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA), págs. 7/8 (WLANIR SALAZAR ALMEIDA). Ademais, há notícia de que foram transferidos para conta judicial vinculada aos autos nº 0003602-40.1994.8.07.0001 1.158.465,34 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), conforme ofício de ID 126062179, pág. 2. Assim sendo, DEFIRO o requerimento fazendário para DETERMINAR a penhora no rosto dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0003602-40.1994.8.07.0001, em trâmite nesta Vara, até o limite do débito exequendo, o qual deverá ser atualizado junto ao SITAF, quando do efetivo cumprimento da ordem. Proceda a Secretaria na forma da resolução constante da Portaria Conjunta 17, de 14 de fevereiro de 2019, deste e. TJDFT. Realizada a penhora, intime(m)-se o(s) Executado(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(17)