Execução Fiscal 0030949-57.2008.8.07.0001 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

20/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:17

Decorrido prazo de JUCELI FARIAS SCHUTZ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:48

Publicado Edital em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030949-57.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JUCELI FARIAS SCHUTZ, MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA, MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias A Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado(a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 3, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3845, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0030949-57.2008.8.07.0001, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: JUCELI FARIAS SCHUTZ, MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA, MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica o(a) Executado(a) JUCELI FARIAS SCHUTZ (707.421.709-34); que se encontra em local incerto e não sabido, CITADO(A) para pagar, em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 1.243.422,66 (um milhão e duzentos e quarenta e três mil e quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), atualizado em 31/01/2024, mais acréscimos legais, referente à presente execução, como discriminado na CDA nº 1857720, 1857703 e 1857711 de 23/11/2007; ou nomear bens à penhora. Caso não o faça no mencionado prazo, promover-se-á a penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a liquidação da dívida. Seguro o juízo, os Embargos à Execução poderão ser opostos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e, eu MMª. Juiz(a), assino-o. Documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

06/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

31/01/2024, 21:07

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

10/01/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/10/2023, 16:36

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:59

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:58

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:57

Juntada de certidão

01/03/2023, 15:01

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:41

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 13:19

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:34

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:20

Expedição de Carta.

28/09/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 23:45

Decorrido prazo de MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA em 31/08/2022 23:59:59.

14/09/2022, 23:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/09/2022, 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:47

Recebidos os autos

19/05/2022, 08:53

Decisão interlocutória - deferimento

19/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/02/2022, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2021, 16:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de JUCELI FARIAS SCHUTZ em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:28

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030949-57.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JUCELI FARIAS SCHUTZ, MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:52

Declarada incompetência

31/08/2021, 18:35

Recebidos os autos

31/08/2021, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2021, 22:06

Juntada de certidão

15/07/2021, 22:06

Decorrido prazo de JUCELI FARIAS SCHUTZ em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:31

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 02:43

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JUCELI FARIAS SCHUTZ em 04/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Expedição de Edital.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(65)

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