Execução Fiscal 0027300-03.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.875,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JAIME JOUBERT FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 04:09

Decorrido prazo de JAIME JOUBERT FERREIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:09

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

03/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/05/2024, 03:25

Transitado em Julgado em 26/05/2024

26/05/2024, 03:25

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:18

Recebidos os autos

30/04/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 23:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 23:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 19:47

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 04:09

Decorrido prazo de JAIME JOUBERT FERREIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:09

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 23:48

Decisão

•09/03/2023, 15:28

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/05/2024, 03:25

Transitado em Julgado em 26/05/2024

26/05/2024, 03:25

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:18

Recebidos os autos

30/04/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 23:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 23:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 10:04

Juntada de certidão

21/03/2024, 10:04

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 15:28

Recebidos os autos

09/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:08

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de JAIME JOUBERT FERREIRA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027300-03.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JAIME JOUBERT FERREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o crédito tributário continua parcelado administrativamente, conforme telas do SITAF anexas, determino a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 151, VI, do CTN. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2021, 19:49

Recebidos os autos

31/08/2021, 19:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de JAIME JOUBERT FERREIRA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:38

Distribuído por sorteio

14/07/2019, 14:01

Decisão

•24/09/2021, 17:58

Decisão

•31/08/2021, 19:49