Execução Fiscal 0708613-16.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 50.996,18

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

D'FESTA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/03/2026, 18:43

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/03/2026, 13:52

Desapensado do processo #Oculto#

03/03/2026, 16:48

Desapensado do processo #Oculto#

03/03/2026, 16:48

Recebidos os autos

02/03/2026, 19:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 19:27

Decretada a revelia

02/03/2026, 19:27

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 19:27

Decisão

•02/03/2026, 19:27

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11/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/03/2026, 18:43

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/03/2026, 13:52

Desapensado do processo #Oculto#

03/03/2026, 16:48

Desapensado do processo #Oculto#

03/03/2026, 16:48

Recebidos os autos

02/03/2026, 19:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 19:27

Decretada a revelia

02/03/2026, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/02/2026, 14:36

Recebidos os autos

05/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/07/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:15

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:38

Outras decisões

10/07/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:31

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:04

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

21/11/2023, 16:57

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 19:53

Decorrido prazo de D'FESTA COMERCIAL LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

28/10/2023, 23:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/06/2023, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

09/06/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:49

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

30/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/05/2023, 08:30

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

23/02/2023, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2023, 16:35

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/02/2023, 23:51

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 23:51

Decorrido prazo de D'FESTA COMERCIAL LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

20/02/2023, 23:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/09/2022, 04:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 22:13

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 08:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 21:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 21:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de D'FESTA COMERCIAL LTDA - ME em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708613-16.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: D'FESTA COMERCIAL LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:59

Declarada incompetência

24/08/2021, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 12:39

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

19/07/2021, 19:37

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

19/07/2021, 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

16/07/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2021, 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/07/2021, 10:06

Recebidos os autos

22/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

21/06/2021, 10:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2021 11:00, CEJUSC-FISCAL.

21/06/2021, 10:47

Juntada de certidão

31/05/2021, 18:20

Recebidos os autos

23/02/2021, 16:59

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2021, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/02/2021, 08:19

Audiência Conciliação designada para 01/06/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

22/02/2021, 13:16

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

22/02/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 13:16

Decisão

•10/07/2024, 18:38

Decisão

•10/07/2024, 18:38

Decisão

•23/02/2023, 16:35

Decisão

•24/09/2021, 18:31

Decisão

•24/08/2021, 13:59

Decisão

•16/07/2021, 15:56

Decisão

•16/07/2021, 15:55

Despacho

•22/06/2021, 15:49

Despacho

•22/06/2021, 15:49

Decisão

•23/02/2021, 16:59