Execução Fiscal 0118126-46.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 175.302,03

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RIKA COMERCIO E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

VERGILIO FERNANDES PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:08

Recebidos os autos

19/08/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:09

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:08

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:53

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 20:53

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 17:53

Decisão

•31/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:08

Recebidos os autos

19/08/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:09

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:08

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:53

Determinada a quebra do sigilo fiscal

31/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 21:16

Recebidos os autos

17/03/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:03

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/10/2022, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/10/2022, 16:58

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:44

Recebidos os autos

12/07/2022, 19:04

Decisão interlocutória - deferimento

12/07/2022, 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2022, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:27

Recebidos os autos

02/05/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/02/2022, 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2021, 12:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2021, 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de VERGILIO FERNANDES PINTO em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de RIKA COMERCIO E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0118126-46.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RIKA COMERCIO E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, VERGILIO FERNANDES PINTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 21:26

Recebidos os autos

23/08/2021, 19:24

Declarada incompetência

23/08/2021, 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2021, 12:35

Decorrido prazo de RIKA COMERCIO E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de VERGILIO FERNANDES PINTO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:23

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 02:43

Despacho

•17/03/2023, 18:32

Despacho

•17/03/2023, 18:32

Decisão

•12/07/2022, 19:04

Despacho

•02/05/2022, 14:43

Despacho

•02/05/2022, 14:43

Decisão

•24/09/2021, 21:26

Decisão

•23/08/2021, 19:24