Execução Fiscal 0018106-62.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 348.979,13

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ATMOSFERA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 10/04/2026

15/05/2026, 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

15/02/2026, 22:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2026, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:42

Recebidos os autos

13/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/12/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 19:33

Juntada de certidão

11/11/2024, 19:29

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 10/04/2026

15/05/2026, 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

15/02/2026, 22:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 22:05

Documentos

Sentença

•15/02/2026, 22:05

Sentença

•15/02/2026, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2026, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:42

Recebidos os autos

13/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/12/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 19:33

Juntada de certidão

11/11/2024, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 19:17

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:24

Recebidos os autos

02/05/2022, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2022, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/02/2022, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2021, 12:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2021, 12:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de ATMOSFERA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018106-62.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ATMOSFERA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 21:24

Declarada incompetência

23/08/2021, 19:24

Recebidos os autos

23/08/2021, 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2021, 11:08

Decorrido prazo de ATMOSFERA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:49

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 06:39

Decisão

•02/05/2022, 14:02

Decisão

•24/09/2021, 21:24

Decisão

•23/08/2021, 19:24