Execução Fiscal 0005016-84.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.900.737,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

31/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:03

Juntada de certidão

07/07/2025, 16:00

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 23:11

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:25

Decretada a indisponibilidade de bens

27/02/2024, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:43

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

31/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:03

Juntada de certidão

07/07/2025, 16:00

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:16

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 23:11

Decisão

•27/02/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 23:11

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:25

Decretada a indisponibilidade de bens

27/02/2024, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:58

Juntada de certidão

22/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 22:59

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/07/2023, 18:51

Recebidos os autos

10/07/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:35

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/03/2023, 09:37

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:05

Decisão interlocutória - deferimento

23/09/2022, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2022, 17:45

Recebidos os autos

23/09/2022, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/08/2022, 22:33

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 22:33

Decorrido prazo de FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME em 12/07/2022 23:59:59.

20/08/2022, 22:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 07:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/07/2022, 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/07/2022, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 23:32

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 23:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/03/2022, 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/03/2022, 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 18:05

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2021, 12:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2021, 12:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 12:07

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005016-84.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 21:25

Recebidos os autos

23/08/2021, 19:24

Declarada incompetência

23/08/2021, 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/08/2021, 11:15

Decorrido prazo de FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA - ME em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:07

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 07:26

Decisão

•12/07/2023, 22:59

Decisão

•10/07/2023, 18:51

Decisão

•23/09/2022, 17:44

Decisão

•24/09/2021, 21:25

Decisão

•23/08/2021, 19:24