Execução Fiscal 0002687-83.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 69.294,37

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TECIDOS BANDEIRANTES LTDA

Reu

ANTONIO GOMES VIEIRA

Reu

ADRIANA GOMES DE DEUS

Reu

EDNARIA GOMES DE DEUS FONSECA

Reu

TECIDOS BANDEIRANTE LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO GOMES VIEIRA

CPF

Reu

ADRIANA GOMES DE DEUS

CPF

Reu

EDNARIA GOMES DE DEUS FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:56

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:24

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2022, 20:13

Recebidos os autos

29/09/2022, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:46

Recebidos os autos

18/07/2022, 16:27

Todas as movimentações(46)

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 22:42

Decisão

•05/03/2026, 22:42

05/03/2026, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:56

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:24

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2022, 20:13

Recebidos os autos

29/09/2022, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:46

Recebidos os autos

18/07/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/04/2022, 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 21:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 21:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de EDNARIA GOMES DE DEUS FONSECA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES VIEIRA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de TECIDOS BANDEIRANTE LTDA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DE DEUS em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002687-83.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TECIDOS BANDEIRANTE LTDA, ANTONIO GOMES VIEIRA, ADRIANA GOMES DE DEUS, EDNARIA GOMES DE DEUS FONSECA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:43

Declarada incompetência

24/09/2021, 16:54

Recebidos os autos

24/09/2021, 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de EDNARIA GOMES DE DEUS FONSECA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de TECIDOS BANDEIRANTE LTDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:54

Juntada de certidão

11/04/2021, 20:18

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 12:03

Decisão

•29/09/2022, 20:13

Despacho

•18/07/2022, 16:27

Despacho

•18/07/2022, 16:27

Decisão

•27/09/2021, 09:43

Decisão

•24/09/2021, 16:54