Execução Fiscal 0019227-28.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.252.898,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/DF 36465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

CRISTALINO COMERCIAL DE GRAOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:14

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de impugnação

12/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 15:25

Recebidos os autos

02/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/07/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:19

Recebidos os autos

28/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:18

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:14

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 16:20

Decisão

•06/02/2024, 16:20

29/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de impugnação

12/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 15:25

Recebidos os autos

02/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/07/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:19

Recebidos os autos

28/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:40

Expedição de Carta.

27/02/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:41

Recebidos os autos

24/02/2025, 17:04

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/11/2024, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:34

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:20

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

06/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/11/2023, 22:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:39

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:15

Recebidos os autos

24/01/2023, 19:56

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

24/01/2023, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

18/10/2022, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:35

Recebidos os autos

08/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/07/2022, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/04/2022, 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2022, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 21:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 21:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de CRISTALINO COMERCIAL DE GRAOS LTDA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019227-28.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CRISTALINO COMERCIAL DE GRAOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:39

Recebidos os autos

24/09/2021, 16:48

Declarada incompetência

24/09/2021, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/08/2021, 14:15

Decorrido prazo de CRISTALINO COMERCIAL DE GRAOS LTDA em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:30

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 19:06

Despacho

•20/10/2023, 17:41

Despacho

•20/10/2023, 17:41

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 12:54

Decisão

•25/01/2023, 15:15

Decisão

•24/01/2023, 19:56

Decisão

•08/07/2022, 16:56

Decisão

•08/07/2022, 16:56

Decisão

•27/09/2021, 09:39

Decisão

•24/09/2021, 16:48