Execução Fiscal 0000577-59.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 13.229,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MONICA ARMOND SERRAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 18:34

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 18:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:27

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:50

Recebidos os autos

20/04/2022, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:27

Juntada de certidão

30/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:44

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 18:34

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 18:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:27

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 15:50

Decisão

•27/09/2021, 09:42

22/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:50

Recebidos os autos

20/04/2022, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:27

Juntada de certidão

30/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:44

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de MONICA ARMOND SERRAO em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000577-59.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MONICA ARMOND SERRAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão que rejeitou exceção de pré-executividade proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. A executada, embargante, pede seja revisitado o tema que suscitou em exceção de pré-executividade, reafirmando a prescrição. O Distrito Federal afirma não ser cabível o recurso de embargos de declaração. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:42

Recebidos os autos

24/09/2021, 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento

24/09/2021, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/08/2021, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:41

Recebidos os autos

19/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 15:53

Juntada de certidão

23/07/2020, 08:37

Decorrido prazo de MONICA ARMOND SERRAO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2020, 09:00

Juntada de certidão

01/07/2020, 08:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:14

Decorrido prazo de MONICA ARMOND SERRAO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:34

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:35

Recebidos os autos

02/06/2020, 19:31

Decisão interlocutória - indeferimento

02/06/2020, 19:31

Publicado Certidão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/04/2020, 16:05

Juntada de certidão

06/04/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 08:25

Decisão

•24/09/2021, 16:53

Despacho

•20/07/2021, 12:28

Despacho

•19/07/2021, 16:41

Decisão

•04/06/2020, 16:35

Decisão

•02/06/2020, 19:31