Execução Fiscal 0012237-97.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.248,37

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO MATIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:38

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:38

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:47

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

05/03/2024, 05:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:06

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 23:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 23:19

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 15:38

Sentença

•16/01/2025, 15:38

16/01/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:38

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:38

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 13:47

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

05/03/2024, 05:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:06

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 23:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 23:19

Recebidos os autos

06/12/2023, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:34

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2022, 19:10

Recebidos os autos

11/05/2022, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/04/2022, 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 20:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 20:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS DE OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012237-97.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO MATIAS DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:50

Declarada incompetência

24/09/2021, 16:56

Recebidos os autos

24/09/2021, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2021, 16:34

Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:40

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 18:50

Decisão

•06/12/2023, 23:19

Decisão

•11/05/2022, 19:10

Decisão

•27/09/2021, 09:50

Decisão

•24/09/2021, 16:56

Certidão

•18/06/2019, 18:50