Execução Fiscal 0010242-07.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.958,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SEBASTIAO FERREIRA PERES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA PERES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:16

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 00:10

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:14

Recebidos os autos

29/06/2023, 19:34

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA PERES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:16

Recebidos os autos

16/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 17:28

Sentença

•16/04/2026, 17:28

16/04/2026, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 00:10

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:14

Recebidos os autos

29/06/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/06/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 18:27

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2022, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2022, 12:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2022, 12:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA PERES em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010242-07.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEBASTIAO FERREIRA PERES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:05

Recebidos os autos

25/08/2021, 03:13

Declarada incompetência

25/08/2021, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:55

Juntada de certidão

27/07/2021, 12:54

Juntada de certidão

23/07/2021, 11:10

Juntada de Petição de certidão

17/01/2020, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 16:06

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 16:06

Juntada de mandado

15/10/2019, 16:06

Juntada de certidão

15/02/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 12:30

Despacho

•02/02/2024, 12:49

Despacho

•02/02/2024, 00:10

Despacho

•30/06/2023, 10:14

Despacho

•29/06/2023, 19:34

Decisão

•27/09/2021, 10:05

Decisão

•25/08/2021, 03:13