Execução Fiscal 0704969-65.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 28.320,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MF COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:29

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:23

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2023, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 00:20

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:52

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:29

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:14

Documentos

Decisão

•27/09/2021, 10:36

Decisão

•22/08/2021, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:23

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2023, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 00:20

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 20:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 20:38

Decorrido prazo de MF COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 19:01

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704969-65.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MF COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:36

Declarada incompetência

22/08/2021, 21:41

Recebidos os autos

22/08/2021, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

15/06/2021, 09:20

Recebidos os autos

14/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2021, 20:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/06/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 09:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:02

Recebidos os autos

14/05/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/05/2021, 17:45

Juntada de certidão

13/05/2021, 17:45

Audiência Conciliação não-realizada em/para 05/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

06/05/2021, 11:15

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2021, 15:49

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/02/2021, 09:53

Audiência Conciliação designada para 05/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

01/02/2021, 10:24

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

01/02/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 10:24

Decisão

•14/06/2021, 20:30

Decisão

•14/06/2021, 20:30

Despacho

•14/05/2021, 14:02

Despacho

•14/05/2021, 14:02

Decisão

•11/02/2021, 15:49