Execução Fiscal 0751493-57.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.721,39

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA CALCADOS - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:55

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

04/10/2024, 14:42

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

11/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/02/2024, 16:29

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 15:32

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:18

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:55

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:43

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 15:27

Decisão

•19/04/2022, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

04/10/2024, 14:42

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

11/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/02/2024, 16:29

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 15:32

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 12:19

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 13:51

Recebidos os autos

19/04/2022, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/02/2022, 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2021, 12:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 18:13

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751493-57.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA CALCADOS - ME, FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:23

Declarada incompetência

30/08/2021, 14:29

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 12:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

04/08/2021, 11:02

Recebidos os autos

03/08/2021, 12:25

Decisão interlocutória - deferimento

03/08/2021, 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/07/2021, 16:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

23/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 20:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

15/06/2021, 16:19

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2021, 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/06/2021, 11:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Recebidos os autos

18/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/05/2021, 14:47

Juntada de certidão

14/05/2021, 14:46

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:19

Audiência Conciliação não-realizada em/para 30/03/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

13/04/2021, 12:01

Juntada de certidão

19/01/2021, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 08:38

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2020, 15:53

Recebidos os autos

02/12/2020, 15:53

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

02/12/2020, 11:29

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

02/12/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 11:29

Decisão

•27/09/2021, 13:23

Decisão

•30/08/2021, 14:29

Decisão

•03/08/2021, 12:25

Decisão

•15/06/2021, 15:30

Decisão

•15/06/2021, 15:30

Despacho

•18/05/2021, 13:57

Despacho

•18/05/2021, 13:56

Decisão

•02/12/2020, 15:53