Execução Fiscal 0702186-03.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 32.610,49

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MERCADO PERSA MOVEIS E VESTUARIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:23

Recebidos os autos

23/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:35

Recebidos os autos

06/12/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 20:54

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:30

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

10/04/2023, 15:30

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:23

Recebidos os autos

23/07/2025, 17:04

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 22:31

Despacho

•06/12/2023, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:35

Recebidos os autos

06/12/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 20:54

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:30

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

10/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:32

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:31

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:29

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:08

Expedição de Carta.

09/03/2022, 21:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2021, 19:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2021, 19:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de MERCADO PERSA MOVEIS E VESTUARIOS LTDA. - ME em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:16

Publicado Decisão em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702186-03.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MERCADO PERSA MOVEIS E VESTUARIOS LTDA. - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 21:35

Declarada incompetência

27/08/2021, 23:13

Recebidos os autos

27/08/2021, 23:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 22:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

21/06/2021, 16:04

Recebidos os autos

21/06/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2021, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

18/06/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:08

Recebidos os autos

24/05/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

19/05/2021, 16:29

Juntada de certidão

19/05/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:19

Recebidos os autos

05/05/2021, 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

05/05/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Recebidos os autos

09/04/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/04/2021, 18:27

Audiência Conciliação realizada em/para 26/03/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

04/04/2021, 08:50

Juntada de certidão

02/03/2021, 16:23

Recebidos os autos

18/01/2021, 14:52

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2021, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/01/2021, 16:40

Audiência Conciliação designada para 26/03/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

15/01/2021, 14:56

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/01/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 14:56

Decisão

•10/04/2023, 15:30

Decisão

•10/04/2023, 15:30

Decisão

•01/10/2021, 21:35

Decisão

•27/08/2021, 23:13

Decisão

•21/06/2021, 15:55

Decisão

•21/06/2021, 15:55

Despacho

•24/05/2021, 19:16

Despacho

•24/05/2021, 19:16

Despacho

•05/05/2021, 14:19

Despacho

•09/04/2021, 12:24

Despacho

•09/04/2021, 12:24

Decisão

•18/01/2021, 14:52