Execução Fiscal 0062089-96.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 73.621,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

HEBER SOUZA DE ARAUJO

CPF

Reu

HIDROMANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:49

Juntada de certidão

02/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:33

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:01

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:07

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 22:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2024, 16:51

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:32

Deferido o pedido de HEBER SOUZA DE ARAUJO - CPF: 015.673.421-40 (EXECUTADO).

13/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

06/06/2024, 16:23

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:49

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 14:32

Decisão

•13/06/2024, 14:32

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legal

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02/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:33

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:01

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:07

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 22:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2024, 16:51

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:32

Deferido o pedido de HEBER SOUZA DE ARAUJO - CPF: 015.673.421-40 (EXECUTADO).

13/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

06/06/2024, 16:23

Desentranhado o documento

06/06/2024, 16:21

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de HEBER SOUZA DE ARAUJO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/03/2024, 15:29

Publicado Edital em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062089-96.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HEBER SOUZA DE ARAUJO, HIDROMANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA SISBAJUD Prazo de 30 dias O Doutor JOAO RICARDO VIANA COSTA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado(a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, 1° Andar, Bloco 3, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0062089-96.2010.8.07.0015, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: HEBER SOUZA DE ARAUJO, HIDROMANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica o Executado HEBER SOUZA DE ARAUJO (CPF 015.673.421-40); que se encontra em local incerto e não sabido, INTIMADO da PENHORA no valor de R$ 490,04 (quatrocentos e noventa reais e quatro centavos), que recaiu sobre sua conta bancária. O prazo para opor Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do término do prazo deste Edital. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Segunda-feira, 13 de Novembro de 2023. Eu, Diretor(a) de Secretaria (substituto), subscrevo-o e assino, por determinação do(a) MM. Juiz(a). Documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

17/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/11/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:02

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/10/2023, 08:48

Juntada de certidão

18/10/2023, 07:53

Recebidos os autos

07/08/2023, 21:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/08/2023, 21:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/05/2023, 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:28

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de HIDROMANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:00

Decorrido prazo de HEBER SOUZA DE ARAUJO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:00

Publicado Edital em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 16:36

Expedição de Edital.

21/11/2022, 18:26

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2022, 16:03

Recebidos os autos

18/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

09/08/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 18:08

Recebidos os autos

10/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

22/03/2022, 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2021, 19:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2021, 19:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de HIDROMANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de HEBER SOUZA DE ARAUJO em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:24

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0062089-96.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HEBER SOUZA DE ARAUJO, HIDROMANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:21

Recebidos os autos

23/08/2021, 20:10

Declarada incompetência

23/08/2021, 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2021, 13:54

Decorrido prazo de HIDROMANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de HEBER SOUZA DE ARAUJO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 00:02

Decisão

•07/08/2023, 21:23

Decisão

•18/11/2022, 16:03

Despacho

•10/06/2022, 15:23

Despacho

•10/06/2022, 15:23

Decisão

•01/10/2021, 11:21

Decisão

•23/08/2021, 20:10