Execução Fiscal 0038642-45.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 936.927,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Expedição de Sentença.

15/01/2026, 18:51

Expedição de Sentença.

15/01/2026, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 18:51

Recebidos os autos

15/01/2026, 18:51

Expedição de Sentença.

15/01/2026, 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2026, 16:04

Todas as movimentações(69)

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:13

Sentença

•15/01/2026, 18:51

28/01/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Expedição de Sentença.

15/01/2026, 18:51

Expedição de Sentença.

15/01/2026, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 18:51

Recebidos os autos

15/01/2026, 18:51

Expedição de Sentença.

15/01/2026, 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2026, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2025, 00:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2025, 00:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 02:42

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:26

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:29

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:20

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2023, 21:38

Recebidos os autos

04/09/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:10

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:48

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:43

Publicado Decisão em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

07/10/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038642-45.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA, CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de retirada das peças produzidas pela parte executada nos autos físicos (Carta de Fiança Bancária nº 2.065.604-2 e seu respectivo aditamento, acostados às fls. 63-72 e 102-109). É o breve relato. DECIDO. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte executada, determino que a Secretaria proceda à retirada dos referidos documentos originais dos autos físicos, mantendo-os em depósito observando o procedimento estabelecido no art. 21 do Provimento Judicial nº 12/2017, ou aguarde para destruir o processo físico apenas após o julgamento definitivo do feito e a retirada pelas partes dos mencionados documentos. Por fim, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Sem prejuízo, cumpra-se o primeiro parágrafo do despacho de ID 94813567. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:49

Recebidos os autos

16/09/2021, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:01

Recebidos os autos

13/07/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2021, 19:26

Juntada de certidão

14/06/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de certidão

18/09/2019, 12:27

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 01:22

Sentença

•15/01/2026, 18:51

Sentença

•15/01/2026, 18:51

Sentença

•15/01/2026, 18:51

Decisão

•17/10/2024, 02:42

Decisão

•17/10/2024, 02:42

Decisão

•17/10/2024, 02:42

Decisão

•17/10/2024, 02:42

Decisão

•04/09/2023, 21:38

Decisão

•04/10/2021, 09:49

Decisão

•16/09/2021, 00:05

Despacho

•09/08/2021, 16:01

Despacho

•13/07/2021, 19:43

Decisão

•17/07/2018, 01:22

Todos os documentos(22)

Despacho

•14/04/2026, 18:13

Sentença

•15/01/2026, 18:51

Sentença

•15/01/2026, 18:51

Sentença

•15/01/2026, 18:51

Sentença

•15/01/2026, 18:51

Decisão

•17/10/2024, 02:42

Decisão

•17/10/2024, 02:42

Decisão

•17/10/2024, 02:42

Decisão

•17/10/2024, 02:42

Decisão

•04/09/2023, 21:38

Decisão

•04/10/2021, 09:49

Decisão

•16/09/2021, 00:05

Despacho

•09/08/2021, 16:01

Despacho

•13/07/2021, 19:43

Decisão

•17/07/2018, 01:22

Decisão

•17/07/2018, 01:22

Despacho

•17/07/2018, 01:22

SENTENÇA

•17/07/2018, 01:22

Despacho

•17/07/2018, 01:22

Decisão

•17/07/2018, 01:22

Decisão

•17/07/2018, 01:22

Despacho

•17/07/2018, 01:22